Disputas e Conflitos

Última atualização: 06 de fevereiro de 2026

A Validara é uma plataforma online de avaliações que permite a publicação de opiniões baseadas em experiências pessoais. Esta página explica como lidamos com disputas, contestações e conflitos relacionados ao conteúdo publicado.

1. Papel da Validara

A Validara atua como intermediária de conteúdo, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Isso significa que:

Não somos parte na relação entre consumidores e empresas
Não participamos da negociação ou execução de contratos
Não validamos previamente a veracidade das avaliações
Não garantimos resultados ou soluções de conflitos

As avaliações refletem exclusivamente a opinião de seus autores.

2. Disputas entre usuários e empresas

Conflitos decorrentes de produtos, serviços ou experiências relatadas devem ser resolvidos diretamente entre usuários e empresas envolvidas.

A Validara:

Não atua como mediadora
Não exerce função arbitral
Não substitui órgãos de defesa do consumidor

3. Contestação de avaliações por empresas

Empresas avaliadas podem solicitar análise de avaliações quando acreditarem que determinado conteúdo viola a legislação ou os Termos da plataforma.

As solicitações devem ser fundamentadas e indicar de forma objetiva:

O trecho específico questionado
O motivo da contestação
Eventuais provas disponíveis

A simples discordância com uma opinião negativa não caracteriza violação e não gera direito automático de remoção.

4. Análise de solicitações

As solicitações de análise são avaliadas de acordo com critérios técnicos e legais, incluindo:

Conformidade com os Termos de Uso
Conformidade com as Diretrizes de Avaliação
Legislação aplicável

A Validara não se compromete com prazos específicos de resposta nem garante a remoção do conteúdo contestado.

5. Ordens judiciais

A remoção de conteúdos somente ocorrerá de forma obrigatória nos casos previstos em lei, especialmente mediante ordem judicial específica, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O cumprimento de ordem judicial não implica reconhecimento de culpa ou responsabilidade da Validara.

6. Responsabilidade pelo conteúdo

A responsabilidade por eventuais danos, ofensas ou ilegalidades decorrentes do conteúdo publicado é exclusiva do autor da avaliação.

A Validara somente poderá ser responsabilizada nas hipóteses legalmente previstas, observado o devido processo legal.

7. Uso indevido do sistema de disputas

É vedada a utilização do sistema de disputas para:

Tentativas de censura de opiniões legítimas
Pressão indevida sobre usuários
Envio massivo ou abusivo de contestações

O uso abusivo poderá resultar em restrições de acesso ou bloqueio.

8. Foro aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Teresópolis – RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à plataforma.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou aprimoramento operacional.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

10. Contato

Dúvidas relacionadas a disputas ou contestações podem ser encaminhadas para:

contato@validara.com.br